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TRE absolve chapa vencedora da eleição de Arroio Grande 

29 MAR 2017
29 de Março de 2017

O prefeito reeleito de Arroio Grande, Luís Henrique Pereira da Silva (PP), e seu vice, Ivan Lopez (PTB), foram absolvidos no início da noite desta terça-feira (28) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) em Porto Alegre. Por cinco votos a um, os desembargadores entenderam não ter havido abuso de poder por parte da chapa vitoriosa na eleição municipal do ano passado. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal.

O caso teve início em novembro do ano passado, quando o juiz da 92ª Zona Eleitoral cassou o registro de candidatura de Luis Henrique e Ivan Lopez em Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público para apurar a suposta compra de apoio político de um candidato a vereador da coligação adversária. O magistrado entendeu que os candidatos haviam incorrido em abuso de poder político e econômico.

No recurso que começou a ser julgado dia 9 deste mês no Tribunal, o relator, desembargador Jamil Bannura, confirmou a decisão em primeira instância, cassando o registro da candidatura. Já o desembargador Carlos Cini Marchionatti não acompanhou o voto do relator, sustentando que não haviam provas de que as acusações fossem verdadeiras. O juiz Luciano Losekann pediu vista do processo, que voltou à pauta nesta terça, quando os demais julgadores proferiram seus votos, contrariando a relatoria.

Desta forma, a ação foi julgada improcedente e a chapa vencedora da eleição em Arroio Grande permanece nos cargos de prefeito e vice do município até 2020.


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