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Sancionada a Lei que garante o Piso Nacional do Magistério em Jaguarão 

21 JAN 2019
21 de Janeiro de 2019

Considerado pelas autoridades e alguns professores como 'Marco histórico' a sanção da Lei que garante o piso nacional do Magistério, que é um direito dos professores assegurado por lei, causará uma desmotivação na progressão profissional já que a proposta achata o salário ao subirem de nível.

Há 7 anos a categoria luta para o pagamento do piso salarial que não vinha sendo pago pela prefeitura. O benefício reajusta os salários em cerca de R$356 para professores de nível 1 com carga horário de 20h semanais.

O salário dos professores é divido em 4 níveis, de acordo com o seu grau de ensino.

Nível 1: Aqueles que possuem apenas o magistério;

Nível 2: Curso de licenciatura;

Nível 3: Com alguma especialização;

Nível 4: Mestrado/Doutorado.

Antes da Lei ser sancionada, os professores de nível 2 ganhavam 40% a mais sobre o nível 1. Professores do Nível 3, 55% (sobre o Nível 1) e professores do Nível 4, 65% (sobre o Nível 1). Conquistado a duras penas pelo Plano de Carreira.

Agora com a aprovação, o Nível 2 tem apenas 10% a mais sobre o nível 1, o Nível 3 tem 20% e o Nível 4, 35%

Em assembléia no dia 13 de dezembro a proposta apresentada pelo Sindicato dos Professores Municipais de Jaguarão - SPMJ - foi reprovada pela categoria na qual fizeram uma contraproposta, para ser apresentada ao Município. No dia 17 de dezembro, o sindicato chamou uma nova reunião na qual colocaram a mesma proposta como sendo a única possível. Sem saída, os pouco mais de 120 professores presentes aprovaram o projeto, sendo 93 votos a favor. Hoje existe cerca de 333 professores municipais, mas nem todos são sindicalizados ou participam das reuniões.

A Lei foi uma construção mútua do Executivo Municipal e do Sindicato dos Professores Municipais de Jaguarão - SPMJ - e deverá trazer benefícios apenas para o governo e para professores aposentados. Para aqueles que desejam construir um plano de carreira a situação é desmotivadora.

A Lei foi sancionada no dia 03 de janeiro e contou com a presença de diversas autoridades e professores.

"Este momento é muito importante para o município, pois conseguimos com ajuda do Legislativo e do Sindicato dos Professores, construir um entendimento para o pagamento do piso aos educadores. Estamos no caminho certo, sobretudo, na valorização dos professores e na abertura ao diálogo com todos os segmentos da sociedade para melhorar a vida das pessoas", declarou Favio Telis.

A Presidente do Sindicato dos Professores, Maria Túlia, ressaltou a luta de 7 anos da classe pelo pagamento do piso. "Foi criada uma lei, mas nunca foi cumprida, hoje estamos todos emocionados e agradecemos o prefeito Favio Telis pela abertura do seu governo para conversação e discussão para melhorias da classe", declarou.

O pagamento de janeiro o Piso Nacional de 2019 e um terço das férias só deverá ser pago a partir desta segunda-feira em folha suplementar. Segundo Maria Tulia, a troca de sistema e a realização do cálculo médio de cada professor foram os principais motivos do atraso.

Já grande parte dos professores aposentados, que seriam os mais beneficiados, só acontecerá em fevereiro. Em nota a Presidente anunciou que em reunião com o Secretário Adjunto da Administração foi informada que nem todos os professores aposentados foram por paridade e integralidade e que cada caso deverá ser estudado adiando o pagamento.


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