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Vem ai eleição para o Conselho Tutelar 

11 ABR 2019
11 de Abril de 2019

Este ano teremos a eleição para os novos nomes do Conselho Tutelar em várias cidades, O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), lançou recentemente o edital para as candidaturas da eleição para o Conselho Tutelar. O edital é lançado seis meses antes de eleição que é unificada em todo Brasil e deverá ocorrer dia 6 de outubro. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.

O Conselho Tutelar presta um importante serviço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes nas cidades com o Ministério Público tendo papel fundamental neste contexto. Para a organização do processo eleitoral é importante os candidatos dimensionarem a importância do exercício do cargo na orientação das famílias e crianças. Serão eleitos 5 conselheiros e 5 suplentes para um mandato de quatro anos. As inscrições em Herval serão realizadas de 29 de abril a 10 de maio e para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

a) reconhecida idoneidade moral;

b) idade superior a vinte e um anos;

c) residir no município.


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