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Ex-prefeito de Turuçu é condenado por irregularidades na administração 

06 JAN 2020
06 de Janeiro de 2020

Através da decisão de desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o ex-prefeito de Turuçu, Ivan Eduardo Scherdien, do Progressistas, foi condenado a cinco anos de suspensão dos direitos políticos, além de ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 7,2 mil. Nos autos, é alegado a ocorrência de diversas irregularidades em sua administração durante seu primeiro mandato, de 2009 a 2013.

Em setembro de 2018, Scherdien foi sentenciado à perda dos direitos políticos por três anos e devolução de recursos aos cofres de Turuçu pelo juiz Bento Fernandes de Barros Júnior. O ex-prefeito recorreu ao TJ após a decisão da primeira instância, sendo negado o recurso e ampliado o período de afastamento político por cinco anos.

Segundo o relator do caso, o desembargador Newton Luís Medeiros Fabrício, a condenação se dá pelo pagamento de horas extras sem devida comprovação, a contratação irregular de advogados da Consultoria em Direito Público (CDP) e a contratação de servidores sem prévio concurso público. “Durante a administração do réu, houve o pagamento de horas extras a diversos servidores sem a necessária comprovação da efetiva realização do serviço. Além disso, o autor narra a contratação de pessoal sem o devido concurso público. Por fim, ainda sustenta a contratação irregular de consultoria pública, em prejuízo aos órgãos públicos”, afirma Fabrício.

Do pagamento de horas extras

Nos autos, consta o pagamento no valor de R$ 14,5 mil de horas extras, a funcionários da Prefeitura Municipal de Turuçu sem a devida comprovação acerca do serviço realizado. O relator apontou que as testemunhas ouvidas nos autos informaram a necessidade de realização de horas extras em razão do acúmulo de serviço, além da necessidade de prestação de serviço fora do horário de expediente, como sessões noturnas da Câmara de Vereadores e auxílio à população em época de vacinação de gado. Ainda segundo os autos, o fato tinha conhecimento e autorização de superiores informalmente.

“Ocorre que, no caso, em diversas ocasiões, não houve o devido registro das horas trabalhadas junto ao Livro Ponto, sem existir qualquer outro documento a fundamentar o pagamento das horas extraordinárias aos servidores”, aponta o relator.

 

Consultoria em Direito Público

O tribunal também apontou irregularidade na contratação de advogados integrantes da Consultoria em Direito Público (CDP), em 2011, no valor de R$ 7,2 mil, para a defesa de Scherdien no Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista que a CDP era remunerada pelos cofres públicos, não podendo ser utilizada na defesa de interesses pessoais do administrador.

Apesar de o ex-prefeito ter feito a contratação da consultoria através da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), o fato é configurado como prejuízo aos cofres públicos devido ao município integrar a associação e realizar os repasses à Azonasul.

Contratação sem concurso público

Por fim, o ex-prefeito realizou contratação de pessoal, a exemplo de uma arquiteta e um assessor contábil presente nos autos, para a realização de atividades permanentes na prefeitura sem a prévia realização de concurso público, exigido pela Constituição Federal.

“Não se trata, aqui, de mera informalidade ou, ainda, má gestão administrativa, como ocorreu no caso do pagamento das horas extras, mas sim clara burla à regra constitucional em relação à qual nenhum administrador pode se omitir”.

Posicionamento do ex-prefeito

Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu contato com Ivan Scherdien através de seu número pessoal.


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